06 mar

O primeiro ATA Carnet emitido no Brasil é concedido à ITM S/A

Desde agosto de 2016, está normatizado no Brasil, pela Receita Federal, o ATA Carnet. Um dos benefícios do documento é isentar de impostos produtos para feiras internacionais. É o caso da ITM S/A Indústria de Tecnologias Médicas, primeira indústria brasileira a receber o ATA Carnet. O documento foi emitido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS).

A ITM se beneficiou da novidade no mês de novembro de 2016, quando esteve presente na Medica, a maior feira especializada em produtos médico-hospitalares do mundo. O evento ocorreu em Düsseldorf, na Alemanha.

O ATA Carnet é um benefício econômico, já que o custo para estar em um evento internacional, torna-se uma barreira para empresas que buscam mercados externos.

O QUE É O ATA CARNET

O ATA Carnet (acrônimo das expressões em francês Admission Temporaire e Temporary Admission, em inglês) é um documento internacional aduaneiro. Ele permite a isenção de impostos para a exportação e importações de bens por até 1 (um) ano. O Sistema ATA é uma demonstração de parceria efetiva, entre empresas e aduanas, para agilizar o comércio internacional.

Como explicou Cezar Luiz Müller, coordenador do Conselho de Comércio Exterior (Concex) da Fiergs, “(…) as mercadorias, como amostras de produtos, são fundamentais para conquistar negócios, clientes e/ou parceiros. Ele é um benefício em termos econômicos, pois os custos para se fazer presente em um evento internacional, muitas vezes, tornam-se barreiras para as empresas dispostas a buscar mercados externos”, explica Müller.

O ATA Carnet foi estabelecido em 1990, na Convenção de Istambul. Desde 2011 estava em tramitação na Receita Federal, responsável por definir qual entidade deverá emitir o documento no Brasil.

A FIERGS foi a primeira a emitir os ATA Carnet iniciais no país. As demais federações dos Estados do Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo também já estão liberadas a emitir o documento. A ideia é que ainda em 2017, o sistema de emissão presencial possa funcionar em todas as 27 federações de indústria estaduais. O Brasil é o 75° país no mundo – e o primeiro do Mercosul – a aderir ao sistema de emissão do ATA Carnet.

 

COMO FUNCIONA O ATA CARNET NA PRÁTICA

Como o objetivo do ATA Carnet é a desburocratização, sua emissão é bastante rápida e simples.

A empresa solicitante preenche o formulário pela Internet, informando quais mercadorias serão transportadas ao exterior sob o regime de “exportação temporária”. Isso significa que tudo o que for descrito, deverá voltar ao Brasil após a viagem ou evento.

Como o sistema é via web, a própria ferramenta gera o documento de forma automática e totalmente online. A federação de indústrias responsável pela análise das informações, dá o retorno à indústria ou empresa solicitante.

Em caso de aprovação, deve-se contratar o seguro garantia. Após isso,  o usuário pode retirar o documento nas federações de indústrias.

Para maiores informações sobre o funcionamento e emissão do ATA Carnet, acesse o site da ICC – Câmara de Comércio Internacional, ou o Portal da Indústria, do CNI – Confederação Nacional da Indústria.

 

FONTES
Fiergs
Portal da Indústria
ICC Brasil

Feira, Notícias

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